Termos de uso

Versão 1.0 · vigente desde 23/10/2026 · Frota IA, da AMAV Soluções

1. O que é o Frota IA

O Frota IA é um sistema da AMAV Soluções Tecnológicas em Gestão da Informação Ltda. (AMAV), CNPJ 50.128.384/0001-09, Limeira/SP, para acompanhamento de frotas: mapa e telemetria, controle de jornada de motoristas, checklists, abastecimento e pedidos de desbloqueio e bloqueio de veículos. Estes termos valem para a empresa contratante (o Cliente) e para as pessoas que usam o sistema por ela (gestores e motoristas).

2. Quem pode usar e como

• O acesso é pessoal e ligado ao Cliente. Não compartilhe usuário e senha. O que for feito com o seu acesso será considerado feito por você.
• O Cliente é responsável por cadastrar os motoristas e os caminhões corretamente, por entregar as senhas a cada motorista, por desativar quem sair da empresa e por orientar os motoristas sobre o uso do aplicativo e sobre o procedimento da empresa quando algo falhar.
• É proibido tentar acessar dados de outra empresa, burlar limites de segurança, usar o sistema para fins ilegais ou colocar nele conteúdo que o usuário não tenha direito de enviar.

3. O que o sistema faz e o que ele não faz

• É uma ferramenta de apoio à gestão. O cálculo de jornada usa a telemetria do rastreador e o vínculo registrado pelo motorista. Ele não substitui o registro legal de jornada exigido da empresa, nem decide penalidade, advertência ou conformidade trabalhista: essa validação cabe ao Jurídico e ao RH do Cliente. Os parâmetros do cálculo (limites, escalas, intervalos) refletem a lei e as definições informadas pelo Cliente.
• A precisão depende do rastreador, do sinal e dos cadastros. Falta de sinal, rastreador desligado, vínculo não encerrado ou cadastro errado podem gerar registros incompletos ou atribuídos à pessoa errada. Por isso, o sistema mostra a origem de cada horário estimado e permite ao gestor registrar observações.
• Desbloqueio e bloqueio: o sistema envia pedidos de comando ao rastreador pela plataforma RedGPS, com regras de segurança (por exemplo, só bloqueia com o veículo desligado, parado e com sinal recente). Um pedido aceito pela plataforma não é prova de que o relé mudou: o sistema só considera o resultado confirmado quando a telemetria mostra a mudança. A AMAV não garante a execução física de um comando, que depende do equipamento, da rede de dados e da instalação. O Cliente deve manter um procedimento próprio para liberar ou imobilizar um veículo quando o sistema não confirmar.
• A nota de abastecimento é enviada pelo motorista; a leitura automática e a conferência são auxílios e podem exigir revisão humana.

4. Disponibilidade

A AMAV trabalha para manter o sistema disponível, mas ele depende de serviços de terceiros (hospedagem, banco de dados, plataforma de rastreamento, rede móvel) e pode ter interrupções, manutenções e falhas, inclusive de fornecedores. A AMAV não garante funcionamento ininterrupto e não responde por prejuízos de indisponibilidade de serviços de terceiros, sem prejuízo do que o contrato com o Cliente dispuser.

5. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue o Aviso de privacidade. Para os dados dos motoristas, o Cliente é o controlador e a AMAV é operadora; o Cliente é responsável por informar os motoristas sobre o uso do sistema e por ter fundamento legal para o tratamento.

6. Registros e auditoria

O sistema guarda um histórico de acessos e ações (quem, quando e o quê), que não pode ser apagado pela aplicação. Esses registros podem ser usados para apurar incidentes, atender pedidos legais e provar o que foi feito.

7. Propriedade intelectual

O sistema, as telas, o código e a marca são da AMAV. O Cliente continua dono dos seus dados. O uso do sistema não transfere nenhum direito sobre ele além da licença de uso durante a vigência do contrato.

8. Limite de responsabilidade

Na extensão permitida em lei, a AMAV não responde por decisões do Cliente tomadas com base nas informações do sistema, por multas, passivos trabalhistas ou fiscais do Cliente, por lucros cessantes, nem por danos decorrentes de uso fora destes termos, de credenciais compartilhadas, de cadastros incorretos ou de falhas de equipamentos e de redes que a AMAV não controla. Nada aqui limita responsabilidades que a lei não permita limitar.

9. Mudanças

Estes termos podem mudar. Publicaremos a nova versão com a data e, quando for relevante, pediremos um novo aceite para continuar usando o sistema. Seguir usando depois da vigência significa concordar com a nova versão.

10. Lei e foro

Valem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Limeira/SP para resolver dúvidas sobre estes termos, salvo disposição diferente do contrato com o Cliente.

11. Contato

AMAV Soluções · R. Domingos de Felice, 129, sala 3, Limeira/SP · Privacidade e pedidos de titulares: privacidade@amavsolucoes.com.

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